Phanda
Termos e Condições
Última atualização: 9 de Agosto de 2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao Phanda, a plataforma de avaliações de empresas em Moçambique. Ao aceder, utilizar ou registar-se na nossa plataforma, concorda em cumprir estes Termos e Condições.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O Phanda é uma plataforma digital que permite aos utilizadores:
- Avaliar empresas onde trabalharam ou realizaram entrevistas
- Consultar avaliações e informações sobre empresas em Moçambique
- Partilhar experiências profissionais de forma anónima
- Aceder a informações sobre processos de entrevista e salários
- Descobrir oportunidades de carreira no mercado moçambicano
3. Contas de Utilizador
Registo: Para utilizar certas funcionalidades, deve criar uma conta fornecendo informações precisas. É necessário ter pelo menos 18 anos de idade para se registar.
Responsabilidade: É responsável por manter a confidencialidade da sua conta e por todas as atividades que ocorram sob a mesma.
Verificação: Utilizamos verificação por email para garantir que as avaliações são feitas por pessoas reais.
4. Uso Aceitável
Ao utilizar o Phanda, concorda em não:
- Publicar conteúdo falso, difamatório, ofensivo ou ilegalmente prejudicial
- Violar a privacidade de outros ou divulgar informações confidenciais
- Usar a plataforma para assediar, intimidar ou discriminar outros utilizadores
- Tentar aceder a contas de outros utilizadores ou comprometer a segurança
- Publicar spam ou conteúdo publicitário não autorizado
- Manipular avaliações ou criar múltiplas contas para influenciar classificações
- Publicar informações pessoais identificáveis de outras pessoas
5. Privacidade, Proteção de Dados e Utilização de Dados Agregados
Encriptação: Todos os dados pessoais são encriptados e armazenados de forma segura.
Anonimato: As avaliações são publicadas de forma anónima. Não associamos publicamente as avaliações aos utilizadores que as escreveram.
Uso do Email: O seu endereço de email é utilizado exclusivamente para verificação de conta e comunicações importantes sobre o serviço.
Dados Agregados e Anonimizados: O Phanda pode recolher, processar e partilhar dados estatísticos agregados e completamente anonimizados — incluindo tendências salariais, padrões de avaliação, distribuição geográfica e sectorial de experiências profissionais — com parceiros de investigação, instituições académicas, entidades governamentais, organizações de desenvolvimento e parceiros comerciais. Estes dados agregados não contêm informações que permitam a identificação de qualquer utilizador individual. A partilha de dados agregados pode constituir uma fonte de receita para a sustentabilidade da plataforma.
Dados Pessoais: Os seus dados pessoais identificáveis nunca são vendidos ou partilhados com terceiros para fins de marketing directo ou identificação individual.
6. Conteúdo do Utilizador
Propriedade: Mantém os direitos sobre o conteúdo que publica, mas concede ao Phanda uma licença para usar, exibir, distribuir e processar esse conteúdo na plataforma, incluindo para fins de análise agregada.
Responsabilidade: É responsável pelo conteúdo que publica e garante que é preciso e não viola direitos de terceiros.
Moderação: Reservamo-nos o direito de moderar, editar ou remover conteúdo que viole estes termos.
7. Aprovação de Empresas e Avaliações
Aprovação de Empresas: Novas empresas adicionadas passam por um processo de aprovação para garantir a qualidade das informações.
Moderação: As avaliações podem ser moderadas para garantir que cumprem os nossos padrões de qualidade.
Critérios: Avaliações devem ser baseadas em experiências reais e fornecer informações úteis para outros utilizadores.
8. Propriedade Intelectual
O Phanda e todo o seu conteúdo, incluindo design, logótipos, texto, código e bases de dados, são propriedade intelectual dos criadores da plataforma.
É concedida uma licença limitada para usar a plataforma para os fins pretendidos, não podendo reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.
9. Terminação
Pelo Utilizador: Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das configurações da conta.
Pela Plataforma: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
Efeitos: Após a terminação, o acesso à conta será revogado. As avaliações publicadas podem permanecer na plataforma de forma anónima e continuar a integrar análises de dados agregados.
10. Limitação de Responsabilidade
O PHANDA É FORNECIDO "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.
Não garantimos que a plataforma estará sempre disponível ou livre de erros. Não somos responsáveis por:
- Perda de dados ou interrupções do serviço
- Decisões tomadas com base em informações da plataforma
- Conteúdo publicado por outros utilizadores
- Problemas técnicos ou falhas de segurança
11. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Moçambique. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Moçambique.
12. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma e/ou por email, e entrarão em vigor 30 dias após a notificação.
O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Contacto
Para questões sobre estes termos ou sobre a plataforma:
Email: phandahelp@gmail.com
Tentaremos responder a todas as consultas no prazo de 48 horas.
14. Disposições Finais
Integralidade: Estes termos constituem o acordo completo entre você e o Phanda relativamente ao uso da plataforma.
Severabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes permanecerão em vigor.
Idioma: Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão em português prevalecerá.